O presidente da Câmara de Itanhém, Renato Correia, entregou nesta segunda-feira (23), o novo Regimento Interno aos vereadores. Este evento marca uma importante atualização do funcionamento do Legislativo Municipal, que não via mudanças significativas desde 2007, há 16 anos. O projeto de lei que trouxe as alterações foi aprovado por unanimidade no último dia 28 de agosto e visa normalizar questões jurídicas e procedimentos regulamentares na Casa do Povo.

Uma das mudanças mais importantes e que merece destaque é a proibição definitiva da reeleição da mesa diretora. O regimento anterior deixava espaço para interpretações, o que gerava incertezas, debates e questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de reeleição. Com a nova redação, fica estabelecido que a mesa diretora não poderá ser reeleita, reforçando o caráter democrático da instituição.

O esforço do presidente Renato Correia em liderar esse processo de atualização do Regimento Interno é notável. Ele enfatiza a necessidade de garantir a transparência e eficiência nas atividades da Câmara Municipal, reforçando seu compromisso em organizar o Poder Legislativo para atender de forma mais eficiente às demandas da comunidade local.

Outra mudança relevante é a adaptação do Regimento à atual composição da Câmara Municipal, que agora conta com 11 vereadores, em oposição aos 13 representantes de 2007. Essa alteração busca otimizar os procedimentos legislativos e administrativos, tornando-os mais compatíveis com o tamanho da atual legislatura.

Além disso, o novo Regimento Interno contempla outras atualizações que visam aprimorar o funcionamento do Legislativo Municipal. Entre essas mudanças estão a regulamentação de processos administrativos internos, o estabelecimento de regras claras para o funcionamento das sessões e o aprimoramento dos critérios de participação pública, permitindo uma maior inclusão da comunidade nas decisões políticas.

O Regimento Interno revisado aborda também questões relacionadas ao processo legislativo, às comissões permanentes, ao funcionamento das sessões e aos procedimentos de votação. Essas atualizações têm o objetivo de tornar o processo de tomada de decisões mais transparente.

Em um período em que a democracia e a eficiência das instituições são de extrema importância, o novo Regimento Interno da Câmara Municipal representa um passo significativo na direção certa. A entrega desse documento marca um esforço coletivo em adaptar a legislação municipal às demandas do presente e garantir que a Casa do Povo continue a servir ao interesse público de forma exemplar. O compromisso do presidente Renato Correia e dos vereadores em promover essas mudanças..