Por determinação do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Substituto da Comarca de Itanhém/BA, Bel. Renan Maia Rangel da Silva, está sendo divulgado o EDITAL DE CITAÇÃO referente a ações possessórias em andamento nesta Comarca.

A medida tem como objetivo garantir a mais ampla publicidade às ações judiciais em curso, cumprindo assim o disposto no artigo 554, inciso I do Código de Processo Civil (CPC). Conforme determinação judicial, o edital está sendo divulgado por meio de emissoras de rádio e jornais municipais, bem como em três dos maiores sites de notícias que abrangem os municípios de Itanhém e Vereda. Além disso, os órgãos gestores dos Diários Oficiais e os sites oficiais das prefeituras locais também estão sendo notificados para ampliação da divulgação.

O edital visa informar sobre a existência das referidas ações possessórias, permitindo que os interessados possam ter ciência dos processos e, se necessário, apresentar defesa no prazo estabelecido pela lei. As ações tramitam sob os seguintes números processuais:

8000971-13.2024.8.05.0123

8000824-84.2024.8.05.0123

8000835-16.2024.8.05.0123

Os envolvidos devem se dirigir ao fórum da Comarca de Itanhém para mais informações sobre os processos em questão.

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