A Câmara de Vereadores de Itanhém aprovou, nesta segunda-feira (10), a Indicação nº 13/2025, que solicita ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei para a criação da Guarda Municipal. A iniciativa partiu do presidente da Casa, Paulinho Correia (PSB), e contou com a assinatura de todos os vereadores, a pedido do próprio presidente, com o objetivo de fortalecer politicamente a proposta.

A criação desta força visa fortalecer a segurança pública e garantir a proteção do patrimônio municipal. A decisão ganha ainda mais relevância após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido, em 20 de fevereiro deste ano, um novo entendimento sobre a atuação das guardas municipais. Segundo o STF, os municípios podem aprovar leis que permitam à Guarda Municipal atuar em ações de segurança urbana ostensivas, bem como realizar prisões em flagrante. No entanto, a instituição não terá poder investigativo e deverá atuar dentro dos limites da cidade, sendo fiscalizada pelo Ministério Público.

Para cidades menores como Itanhém, a criação de uma Guarda Municipal pode representar um reforço importante na segurança, especialmente em vilas e distritos, onde a população frequentemente reclama da falta de policiamento.

O vereador Renato Correia (Avante), ex-presidente da Câmara, elogiou a iniciativa de Paulinho Correia ao tornar a indicação uma proposta coletiva.

"Acredito que a união dos vereadores em torno de uma indicação tão importante como essa demonstra o compromisso do Legislativo com a segurança da população”, disse Renato. “Quando todos assinam uma indicação como essa, reforçamos a força política do pedido e aumentamos as chances de sua concretização", completou, parabenizando o presidente pela iniciativa.

O vereador Jurandir (DC) também destacou o gesto do presidente da Câmara ao propor essa indicação coletiva.

"Foi um gesto muito bonito do presidente nesta Casa essa indicação coletiva, gostei muito do seu gesto, presidente”, afirmou o parlamentar.

Paulinho Correia também falou sobre a importância da criação da Guarda Municipal para a cidade e ressaltou seu compromisso com a segurança pública.

"A população de Itanhém merece um reforço efetivo na segurança, e a Guarda Municipal pode ser um grande passo nesse sentido", afirmou o presidente da Câmara, Paulinho Correia. "Nossa cidade cresce e, com isso, surgem novos desafios em todas as áreas", declarou. "A união de todos os vereadores nessa indicação mostra que estamos trabalhando juntos para buscar soluções reais para nossa comunidade", completou.

Agora, cabe ao Executivo Municipal analisar a proposta e encaminhar um projeto de lei para apreciação dos vereadores, consolidando mais um avanço para a segurança de Itanhém