Pela 3ª vez, alguns vereadores não comparecem para aprovar cessão onerosa e município pode ter prejuízos

 

Por ItanhemFest 
 

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no último 30 de dezembro emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Por ser um recurso federal, precisa ser aprovando pela Câmara dos Vereadores para que o município possa usar.

O município de Itanhém irá usar para quitar a dívida junto ao INSS que está em torno de R$700 mil.

Mas pela terceira vez o presidente do Legislativo, Sasdelli Resende, convoca os vereadores para reunião extraordinária para que esse recurso seja liberado, mas, por falta de quórum, as reuniões não aconteceram, só compareceram Sasdelli Resende, Audrey Correia, Valdemar Oliveira e Gelson Picolli.

O não pagamento do INSS pode causar grandes prejuízos para o município, além de multas e juros que hoje estão em torno de R$100 mil, podendo acontecer o cancelamento do recurso.

A prefeita Zulma Pinheiro e a população esperam mais um pouco de responsabilidade dos vereadores que querem o bem do município.

A prefeitura entrou com um recurso judicial, para que, caso não seja votado na Câmara, o recurso seja usado para quitar a dívida.


Notícia Postada em 27/01/2020
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