Projeto de Ronaldo Correia quer que professores de Itanhém tenham direito à meia-entrada em shows, teatro e cinema

 

 

Um projeto do ex-presidente da Câmara, Ronaldo Correia (PC do B), que foi aprovado na reunião desta segunda-feira (11), quer assegurar aos professores o direito à meia-entrada em cinema, teatro, estádio, shows e espetáculo de qualquer natureza no município de Itanhém.

Para fazer valer o seu direito ao desconto de 50%, o projeto prever que o professor deva apresentar apenas documento que comprove a sua habilitação na área, expedido por aos órgãos oficiais e veda a exigência de contracheque ou qualquer outra comprovação por meio de contratos de trabalhos.

Em caso de desobediência da lei as punições são rigorosas. Se praticada por agente público pode ocasionar demissão do serviço, depois, claro, do devido processo legal, que assegure amplo e irrestrito direito de defesa. Se a desobediência à lei for praticada por agentes privados, o projeto prevê pagamento de multa no valor de mil reais, a interdição do espetáculo e até a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

A lei prevê ainda que os estabelecimentos deverão fixar cartaz junto à bilheteria com os dizeres "professores pagam meia-entrada” e veda aos promotores dos eventos limitar a quantidade de ingressos para as demais pessoas que tenham esse mesmo direito.

O projeto agora seguirá para o Executivo parra o parecer da prefeita Zulma Pinheirro (MDB).

Agua Preta News



Notícia Postada em 12/03/2019
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