Após receber proposta da administração de Itanhém, APLB fará assembleia para decidir sobre greve

 

Por ItanhemFest/Informações Tv Itanhem

A APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação/Núcleo de Itanhém, após receber da administração as prestações de contas do setor de Educação do Município e terem sido analisadas pelos técnicos indicados pela entidade, enviou o ofício de n°36/2018 com uma contraproposta para a secretaria, com algumas reivindicações, e solicitou uma resposta da administração.

 

 Ofício APLB em PDF

Em reposta à contraproposta, a Secretaria da Educação, através do secretário Álvaro Pinheiro, enviou o ofício de n°131/2018, em que acata a maioria dos itens da contraproposta da APLB e informa que já estão sendo implantadas algumas delas. Assim o secretário entende que existe uma concordância e que já aconteceram avanços importantes para a classe. Por fim, o secretário faz um apelo pela volta das aulas.

 

Diante da resposta da Secretaria de Educação, a APLB realizará uma assembleia hoje (25/04), no Colégio São Bernardo, às 15h, para que a resposta será apreciada pelos professores e decidido se a categoria continua ou finaliza a greve do professores em Itanhém.

Das propostas para serem apreciadas, somente o único ponto de desacordo é quanto ao pagamento do percentual de 3,5% de quinquênio para o pessoal de apoio para o mês de maio, com acréscimo de 1,5%, cumprindo o percentual de 5% estabelecido no Plano de Carreira, cargo, remuneração e funções dos servidores públicos.

 

Porém, a posição da Secretaria da Educação foi de procurar um acordo, onde através da consolidação de toda a documentação apresentada nos termos pedidos pela APLB, foi revelado tanto para a Gestão Municipal quanto para os técnicos da APLB que as receitas do FUNDEB não são suficientes para o pagamento da folha FUNDEB 60/FUNDEB 40.

 

 Diante dos fatos, a gestão municipal propôs o percentual de 3,5% de quinquênio para o pessoal de apoio para janeiro de 2019. Uma vez que a realidade financeira do município e em particular as receitas da Educação não permitem no momento aumento de despesas e no caso, considerando ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o município a manter a sua despesa com pessoal no índice de 54%, o que não vem ocorrendo. Pelo contrário, o índice de pessoal hoje supera de forma significativa o atendimento a legislação em vigor.

Lembrando que o maior avanço cedido à Educação foi a aplicação das 13 horas para o fundamental I e agora também será implementado no fundamental II. A gestão atual abre caminhos da transparência no sentido de apresentar as contas numa exposição que durou mais de uma semana à disposição da categoria para suas próprias análises. Quanto às demais reivindicações, estas já se encontravam em prática bem como o pagamento dos salários em dia, que por sinal no mês passado chegou a ser adiantado.

 

 Ofício Secretaria PDF

 

 



Notícia Postada em 25/04/2018
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