Já está em pleno funcionamento em Itanhém a “Defensoria Pública Municipal"

 

Por ItanhemFest

 O Setor de assistência jurídica gratuita, apelidado carinhosamente pela população de "Defensoria Publica Municipal”, já está em pleno funcionamento no SAC Municipal, localizado na Rua das Pedras, s/n, centro de Itanhém.

Trata-se de um serviço disponível àqueles que não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos de advogado.

É o município suprindo a ausência estadual, uma vez que a Defensoria Pública é de obrigação do Estado, onde o município  contrata advogados para desempenhar a função apelidada de "defensor”.

Hoje a "defensoria” conta com o Advogado Dr. Rafael Cosme Braga Santas e ajuda voluntária do vice prefeito Dr. André Lisboa, que ajudará no atendimento, já que atuou por quase 12 anos nessa função. O atendimento ao pública acontecerá as terças e quintas – feiras, das 8h as 13h, sendo os outros dias para serviços internos e audiências.



Notícia Postada em 27/03/2018
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