De acordo com TCM, não foi só por descumprimento do limite de pessoal que as contas do ex-gestor Bentivi foram rejeitas

 

Por ItanhemFest

 Na última quinta-feira (22/02), aconteceu a votação das contas do ex-prefeito de Itanhém Milton Ferreira Guimarães, Bentivi (PSB), em que ele ficou inelegível pelos próximos oito anos, após a Câmara de Vereadores rejeitar suas contas do exercício de 2015.

A reunião contou com a presença dos 9 vereadores, cindo deles – Audrey Correia, Nem Mendes, André Correia, Caboquinho Porto e Marcos Villas Boas, apesar da votação ter sido secreta  – em seus discursos deixaram bem claro suas posições, em votar contra o parecer do órgão fiscalizador e técnico, o TCM. Em defesa do ex-gestor, os vereadores defenderam que o motivo da rejeição foi em razão do descumprimento do limite de 54% para a realização da despesa com pessoal, onde o ex-prefeito excedeu o limite e chegou a 60,24%.

Mas além disso, o ex-gestor seria investigado por a suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem concurso público, promovendo despesas no montante de R$814.000,00. Esse era um dos pontos.

O gestor ainda foi multado em R$20.000,00 e teria que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$27.249,21 pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS e de multas de trânsito. 

Em seu parecer, o relator do TCM coloca que o ex-gestor não alcançou o limite que deveria ser gasto com saúde, outro motivo que causou a rejeição das contas de Bentivi.


 "O gestor também descumpriu o índice mínimo para investimento na área da Saúde (14,94%) e não realizou o pagamento de quatro multas da sua responsabilidade, no total de R$66.450,43”, diz o parecer.

Outro motivo para a rejeição, de acordo com o relator, foi o ex-gestor tentar burlar a determinação do TCM de pagar as multas impostas.

"O prefeito, para tentar burlar a determinação de pagamento de multas impostas pelo TCM, tem recorrido ao parcelamento, mas – constatou o conselheiro relator – limita-se a pagar apenas a primeira parcela. O relator chamou a atenção para o artifício e agravou a punição ao gestor para impedir nova reincidência”, escreve o relator.

Algumas das multas o ex-gestor recorreu e foram amenizadas e outras parceladas, mas o parecer do TCM foi mantido.

Veja parecer completo aqui

Apesar de ser uma pauta única que seria votação das contas do ex-gestor, alguns vereadores do bloco parlamentar ainda dirigiram várias críticas à atual administração. O vereador pelo DEM Caboquinho, por exemplo, afirmou que os salários dos professores estavam em atraso, sendo que de acordo com o secretário de Educação, Álvaro Pinheiro, todos os salários dos professores estão em dia, assim como o 13º salário e 1/3 férias.

Outro vereador do bloco parlamentar que vem fazendo duras críticas à atual administração é o vereador e enfermeiro André Correia, principalmente na saúde. Em seu discurso de posse, ele disse que iria uma vez por semana cumprir o plantão de enfermeiro no hospital de Itanhém, gratuitamente. Mas, uma ano e dois meses depois, não colocou em prática.

"Falei que só iria dar o plantão se houvesse investimento no hospital”, disse ele em outra ocasião da Câmara de vereadores. Mas de acordo o vereador nada foi feito no hosital, por isso não iniciou,  mas a população espera essa boa ação do vereador.

Outro ponto que vem deixando a população de "orelha em pé com o bloco parlamentar”, e que em algumas reuniões onde iria tratar de assuntos importantes, os vereadores não comparecem, impossibilitando a realização da reunião. Alguns projetos, por isso, foram prejudicados.

A população espera que os vereadores pensem mais no povo e deixem de fazer politicagem. Itanhém merece o melhor.

Notícia Postada em 23/02/2018
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