Ministério Público pede afastamento do prefeito João Bosco por irregularidades em contratos

 

O Ministério Público Estadual pediu o afastamento do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT), por atos de improbidade administrativa. Ele é acusado de dois crimes - contratação indevida de empresa durante a festa da cidade e contratação ilegal de empresa pertencente a sua cunhada. Cabe ao Poder Judiciário se pronunciar sobre esses novos processos Com essas, já totalizam quatro ações civis de improbidade administrativa ingressadas pela 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas contra o prefeito João Bosco. Uma das novas denúncias do Ministério Público diz respeito à efetivação de um contrato, firmado por dispensa de licitação, entre a prefeitura e a empresa pertencente a Maria de Lourdes da Silva Madeira Bittencourt, esposa do irmão do prefeito João Bosco. A 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas ingressou com um pedido de liminar para bloqueio dos bens e afastamento imediato do prefeito João Bosco Bittencourt, do secretário de Educação Ari Silva Santos, e da chefe do setor de transporte escolar, Wildes Santana de Oliveira, por improbidade administrativa. Na ação o MP denuncia a inexistência de situação de emergência para dispensa de licitação, a invalidade do termo de dispensa de licitação, ato de improbidade administrativa e ofensa aos princípios da administração pública. O MP pede ao juiz da vara cível da comarca de Teixeira de Freitas, Roney Moreira, uma medida de liminar de indisponibilidade dos bens dos réus e uma medida acautelatória de afastamento dos mesmos do exercício dos cargos que ocupam. “Observando que o gestor municipal, o secretário de Educação e a chefe do setor de transporte escolar demostraram um profundo desrespeito para com as regras jurídicas que norteiam a Administração Pública e constantemente reiteram atos de improbidade administrativa, gerando descrédito das instituições locais, inclusive do Ministério Público e do Judiciário”, diz o MP na ação. O Ministério Público pede também o ressarcimento dos valores subtraídos de forma ilícita do erário público e a suspensão imediata dos direitos públicos dos réus pelo prazo de 05 anos. Além do afastamento, a 5ª Promotoria solicita a condenação de João Bosco ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil; a Ari Silva Santos o pagamento de multa de R$ 20 mil, e a Wildes Santana de Oliveira o pagamento de R$ 10 mil, valores que deverão ser corrigidos pelo IGP-M a contar da publicação da sentença. Segunda ação A outra demanda civil pública por ato de improbidade, com pedido de afastamento, é direcionada ao prefeito João Bosco e ao secretário municipal de Esporte e Lazer, Fernando Luca de Melo. O Ministério Público acusa o prefeito de ter contratado irregularmente a empresa JF Locação de Toldos LTDA-ME durante o período dos festejos do “Teixeira Folia”, entre os dias 9 e 12 de maio de 2013, em comemoração ao aniversário de emancipação política da cidade. Segundo o MP, mesmo tendo sido contratada a empresa AD Promoções Eventos Ltda-EPP, com valor de contrato de previsto de R$ 655 mil, de dotação orçamentaria da Secretaria de Esporte e Lazer, foram montadas 200 barracas ao longo da BA 290 – trecho conhecido como avenida Getúlio Presidente Vargas, de responsabilidade do DERBA (Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia) - sem que houvesse qualquer contraprestação ao departamento. Para agravar o ilícito cometido pelo gestor e seu secretário, foram cobradas taxas para acomodação dessas barracas, não apoiadas em legislação pertinente, e, sobretudo, foi imposta pela prefeitura a contratação da empresa JF Locação de Toldos Ltda-ME aos barraqueiros, de forma totalmente ilegal. Irregularidades Foi verificado que o trecho utilizado pela administração municipal para a realização da festa nunca fora cedido ao município, sendo ilegal sua utilização com intuito de lucro. Além disso, o MP constatou, através do Edital do Pregão 10/2013, que seu objeto era o fornecimento de estrutura física para a festa em questão. A empresa vencedora fora a A.D Promoções e Eventos Ltda-EPP, pelo valor de R$ 655 mil. No entanto, um dos barraqueiros declarou ao MP que, ao colocar uma barraca na avenida, teve que depositar a quantia de R$ 244,00, relativa à vigilância sanitária, e foi obrigado a depositar R$ 180,00 na conta da empresa J.F Locação. Para o MP, “tal exigência configura-se descabida”, afinal o próprio edital do pregão estabelece em sua cláusula 12,4 que “o futuro contrato não pode ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem prévia anuência da administração”. De acordo com a ação, se o próprio edital proibia a cessão do contrato, jamais poderia o gestor municipal impor a locação de toldos junto à empresa J.F Locação, pois a mesma não gozava de qualquer relação com o Poder Executivo de Teixeira de Freitas. Fonte: O Povo News

Notícia Postada em 23/01/2014
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