DEAM registra média mensal de 80 agressões à mulher

 

A Doutora Katia Cielber Guimarães Garcia, delegada da DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Teixeira de Freitas, informou, em uma entrevista na tarde desta quinta-feira 17 de outubro, os principais casos de agressão contra a mulher registrados no município. A Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) de Teixeira de Freitas registra uma média mensal de 80 denúncias de casos de agressões contra a mulher. Segundo a Drª Katia são vários os tipos de casos registrados, desde a agressão física (flagrante ou não), a agressão verbal (ameaças), patrimonial, psicológica e sexual (estupro).

Segundo a Drª Katia, as mulheres agredidas não tem um perfil definido, todas as mulheres de todas as faixas etárias, casadas, solteiras, com filhos, ou não, assim como os agressores que também variam, pode ser o esposo, companheiro, namorado, ex, alcoólatra, drogado, sóbrio, de onde não se espera pode vir a agressão. A lei de número 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”. Lei 11.340. De acordo com Drª Katia, a lei está mais rígida, uma vez feita a denúncia e comprovada a agressão o processo não pode ser mais cancelado, será julgado e a pena é a prisão. A denúncia pode ser feita pela vitima, ou por um vizinho, amigo, parente, em uma unidade do DEAM, ou pelo disque denúncia 180, não necessariamente precisam ser identificados (denúncia anônima). Uma vez feita a denúncia o órgão competente faz a investigação e comprovada em flagrante é expedido um mandato de prisão, se não for flagrante responde o processo em liberdade. Em alguns casos é solicitada a medida protetiva, que proíbe que o acusado da agressão mantenha contato ou se aproxime da vítima. Segundo a delegada da DEAM, a Drª Katia, esse tipo de encaminhamento é feito nos casos em que a mulher está em risco iminente e precisa ter a sua segurança preservada. Em 90% dos casos, segundo ela,a medida é concedida no prazo de até 72 horas. A Drª Katia alerta as mulheres para que denunciem as agressões sofridas, “pois há punição para o agressor, e digo também que sejam mais firmes na decisão, e não voltem atrás, pois quem bate uma vez, bate duas também”, conclui ela. Fonte:Sulbahianews

Notícia Postada em 20/10/2013
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