Conselho municipal do FUNDEB aprova as contas da Secretaria Municipal de Educação de Itanhém

 

Por Itanhemfest

Em reunião realizada no dia 28 de maio de 2013, na casa dos Conselhos, Localizada a Rua Antonio Grosso, Nº 98, no Centro de Itanhém-Ba, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Itanhém-Ba, aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Educação (SME) relativas às despesas realizadas com recursos do FUNDEB. A mesma contou com a presença da Tesoureira do município para dirimir algumas dúvidas na forma como os relatórios foram preenchidos. "Encontramos dificuldades na análise das despesas, e vemos a necessidade de aperfeiçoamento de linguagem e modo de apresentação dos demonstrativos para facilitar o entendimento pelos Conselheiros", comentou alguns representantes do conselho. De acordo com o Ministério da Educação, todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do FUNDEB, com base na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais. Não está previsto na lei qualquer tipo de sanção ao município que não constituir conselho, mas existe a exigência de que, antes de enviar as contas ao Tribunal de Contas, a prefeitura deve encaminhá-las ao conselho para apreciação. A ressalva se deu em relação a pagamentos de alguns servidores do Pólo Educacional e da Biblioteca Municipal com a dotação orçamentária incorreta, o que, após entendimentos, foi ajustado e corrigido pela secretaria Municipal de Educação para o ano de 2013. O conselho Municipal de Educação de Itanhém é formado por : Nildes Pires Neves – Presidente, Aurileide Alves Silva – Vice Presidente, Geraldo Rodrigues da Silva – Representante do Executivo, Najila de Cássia Correia Magalhães – Tesoureira, Cintia Oliveira Aguiar – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Deolisano José Sousa (Deo) – Representante de Vereadores, Eliana Rodrigues oliveira - Conselheira, Paulo Roberto Morais - Conselheiro, Catia sirlene Sampaio silva – Conselheiro, Anderson Reis Ribeiro – Conselheiro e Wagner Gonçalves dos Santos – Conselheiro

Notícia Postada em 29/05/2013
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